Tribunais em questão

Está a causar grande polémica a emissão do programa "Bombástico" pela SIC.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) propôs medidas inéditas contra esta estação de televisão que podem mesmo passar pela suspensão temporária do canal televisivo. "Não se trata de um programa de crítica e/ou discordância, normal em qualquer sociedade democrática; trata-se, isso sim, de um programa que vem achincalhando e denegrindo tribunais e juízes no exercício das suas funções, apoucando decisões e instigando, até, os destinatários à justiça pelas suas próprias mãos, como forma substitutiva da justiça do Estado", diz o presidente do CSM, acrescentando que o "baixo nível" atingido põe em causa a dignidade dos tribunais.

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Todos sabemos que os tribunais também se enganam e são enganados por falsas declarações. Esta polémica que põe em confronto altos poderes do país, pois a Sic é hoje uma entidade muito poderosa e o Conselho Superior de Magistratura é a entidade que tutela os juízes, pode trazer alguns resultados positivos. Na verdade as televisões parecem-se muito com poderes ditatoriais, que podem, querem e mandam, passando por cima de tudo e de todos. E a justiça tem de ter mais cuidado também no estudo dos casos que lhe são propostos. A prisão de Carlos Cruz e outras figuras denunciadas anonimamente na TVI estão também a merecer a crítica de muita gente.

Veio a público há poucos dias, que, nos Estados Unidos, o governador do Estado de Illinois suspendeu todas as penas de morte, pois em vinte anos foram condenadas à morte, só nesse Estado americano, 13 pessoas inocentes.

É pois necessário que haja um redobrado esforço por parte dos tribunais para apurar a verdade. Ir servir de testemunha para enganar a justiça é um crime. Expor pessoas à condenação pública mesmo sem os tribunais lavrarem a sentença, é pecha de alguns meios de comunicação social que tem de terminar, sob pena de termos linchamentos morais na praça pública, como nas sociedades incivilizadas.

                                                                                                                M. V. P.