Penas alternativas
A população das prisões a cumprir pena chega quase a 14 mil pessoas, o que supera em muito a média europeia. E não é porque Portugal seja um país de criminosos, mas porque parece não haver outras penas além do cárcere.

Sabe-se que as prisões são escolas onde se aprende tudo quanto é mau. Verdadeiras universidades do crime. Não está correcto, pois, fechar lá o autor de pequenos delitos conjuntamente com pessoas que dificilmente se regenerarão.

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«As medidas simplesmente repressivas ou punitivas, às quais se recorre normalmente, são inadequadas para alcançar os objectivos da autêntica reabilitação dos detidos», advertiu João Paulo II, há poucos dias. E a Comissão Nacional de Justiça e Paz promoveu há alguns meses uma audição pública sobre o seu documento "Estive na prisão e fostes ver-me", onde se defende uma mudança de mentalidade que "associa necessariamente a função do sistema penal à pena de prisão" e se sugere a aplicação de penas alternativas a esta. Este organismo católico considera que é maléfica a sobrelotação das cadeias e que é inadequada à reabilitação de muitos dos homens e mulheres presos.

E não é por falta de protocolos já assinados para a prestação de trabalho a favor da comunidade. É o desconhecimento e a rotina que faz os juízes aplicarem só penas de detenção. Por outro lado, há que ver que o prisioneiro é um ser humano com direito à vida e à saúde, à cultura e ao trabalho, ao exercício da liberdade de pensamento, à profissão e à própria reabilitação.

Se o objectivo principal da justiça é aplicar uma pena correctiva, isto é, que ajude o cidadão prevaricador a emendar-se, é necessário procurar os melhores meios para atingir esse fim. E isso não se compadece com o que está a ser feito: obrigar todo o cidadão que violou determinadas leis a entrar numa "escola superior do crime".

                                                                                                                                                                  M. V. P.