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contrário do que estava legislado desde 1983, lei que foi declarada constitucional pelo
respectivo Tribunal, e que incluía a disciplina de Educação Moral e Religiosa (de
qualquer Religião) na carga horária semanal, o decreto-lei 209/2002, de 17 de Outubro,
retira essa localização. Cria uma 26.ª hora, que gera obstáculos à normal gestão e
coordenação do currículo pelo Professor de Turma e é de impossível aplicação
prática em muitos casos.
Os Secretariados Diocesanos, reunidos em Fátima, no passado dia 25 de Outubro, decidiram, por isso, recusar o facto consumado - essa 26.ª hora - e movimentar os Pais para se manifestarem com a assinatura de uma Petição ao senhor Presidente da Assembleia da República. |
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A escola é muito importante no crescimento intelectual da pessoa. Mas não se podem descuidar os aspectos educacionais. Até porque os grandes educadores, hoje, são a rua e a televisão. A religião e moral têm um efeito benéfico na formação integral da criança.
Com a publicação do tal decreto de 17 Outubro último, a aula de EMRC no 1° Ciclo, apesar de continuar a ser designada por disciplina curricular, foi colocada fora do tempo lectivo normal, isto é, depois das aulas. Como se organizam os transportes, para aqueles que deles precisam? Muitas escolas funcionam em horários duplos, uns alunos de manhã outros de tarde. Onde colocar a Moral? Porquê não arranjar uma disciplina de Moral cívica para os alunos não inscritos na Moral católica?
A Petição vai estar ao alcance de todos para ser assinada. Procure-a na sua Paróquia.
