| Muito
se escreveu e disse já sobre a polémica sentença
do Supremo Tribunal de Justiça que considerou "lícitas" e "aceitáveis" as palmadas e estaladas
aplicadas por uma responsável de um lar de Setúbal a crianças com deficiências
mentais. Anteriormente
o tribunal de Setúbal tinha condenado a mulher, com pena suspensa, por apenas um
caso, o de ter amarrado por duas vezes os pés e as mãos de um menino de sete anos para evitar que este saísse da cama e a
acordasse. Na altura, o
Ministério Público recorreu da decisão para o Supremo, que agora diz que fechar
crianças em quartos é um castigo normal de «um bom pai de família» e que as
estaladas e as palmadas, se não forem dadas, até podem configurar «negligência
educacional».
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As
reacções de desagrado têm sido muitas, sobressaindo a
da Associação Portuguesa de Deficientes que disse ir fazer tudo para conseguir a
anulação da referida sentença.
Também
eu quero intervir neste debate pois acho que é um assunto que vale a pena reflectir.
Tenho ouvido a pessoas particulares opiniões diversificadas desde o apoio com
louvor até ao repúdio forte. Por mim acho que tal prática punitiva é muito perigosa e
gostaria que os juizes que lavraram a dita sentença tivessem acautelado mais o futuro
relacionamento dos educadores com as crianças que lhes estão confiadas. É que uma coisa
são os castigos, outra bem diversa a punição violenta.
Fui
educado numa família numerosa onde nunca fui vítima de maus tratos por palavras ou actos
e é sempre com mágoa que vejo pais e mães
a usarem de alguma violência verbal ou física. Pior
ainda se essa violência vier de outros educadores.
Concordo
que um pai e uma mãe têm que usar por vezes do castigo para ajudar a corrigir os filhos
mas tudo o que é excessivo acaba por produzir efeitos contrários. Os gestos de ternura
valem na maior parte dos casos muito mais que qualquer castigo excessivo. E acho que
bofetões ou palmadas devem ser totalmente
banidos. Assim como palavrões e gritos histéricos. Se os pais usam estes métodos em
casa, então os que intervêm na educação de menores vão ter dificuldades maiores em
serem ouvidos se os não usarem. Mas a lei tem que continuar a proibi-los. Para que não haja abusos.
M. V. P.