Conferência Episcopal

De 14 a 17 de Novembro de 2005 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 161ª Assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). No início discursou o Presidente da CEP, D. Jorge Ortiga, que começou por sublinhar a importância da transmissão da fé como tema basilar para a reflexão da CEP ao longo do próximo triénio.

Apontou, depois, alguns desafios concretos no momento presente da sociedade portuguesa: educar para a corresponsabilidade de todos na preservação da natureza, de modo a prevenir tragédias como a dos incêndios; valorizar o poder local, nomeadamente o autárquico, fundamental para o desenvolvimento harmónico e integral dos habitantes; apelar para uma cultura da vida em todas as suas dimensões e etapas, desde a fecundação até às condições humanizantes para o seu desenvolvimento; entender a educação da sexualidade numa visão integral da dimensão afectiva do ser humano e que implique todos os agentes formativos, particularmente a família.

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Depois os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante.
Entre outras coisas a Assembleia Plenária deu conta da sua estranheza por o projecto de Lei que visa regular as técnicas de Procriação medicamente assistida ter sido introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública, tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza e de tão elevada exigência ética. Reconhecendo, embora, a necessidade de legislação, sente o dever de afirmar que o embrião deve ser respeitado como ser humano que é, ao qual deve ser assegurada protecção de dignidade, identidade e integridade.

A Assembleia deteve-se também a estudar os problemas inerentes à aplicação da Concordata, apreciando o esforço do Grupo de Trabalho e lamentando o atraso na nomeação dos representantes da República Portuguesa na Comissão Paritária, prevista no Artigo 29 da Concordata. Multiplicam-se assuntos pendentes de uma interpretação da Concordata a aguardar decisão dessa Comissão para a sua correcta aplicação.