Conferência Episcopal
| De 14 a 17 de Novembro de 2005 reuniu, na
Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 161ª Assembleia plenária da
Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). No início discursou o Presidente da CEP, D.
Jorge Ortiga, que começou por sublinhar a importância da transmissão da fé como tema
basilar para a reflexão da CEP ao longo do próximo triénio. Apontou, depois, alguns
desafios concretos no momento presente da sociedade portuguesa: educar para a
corresponsabilidade de todos na preservação da natureza, de modo a prevenir tragédias
como a dos incêndios; valorizar o poder local, nomeadamente o autárquico, fundamental
para o desenvolvimento harmónico e integral dos habitantes; apelar para uma cultura da
vida em todas as suas dimensões e etapas, desde a fecundação até às condições
humanizantes para o seu desenvolvimento; entender a educação da sexualidade numa visão
integral da dimensão afectiva do ser humano e que implique todos os agentes formativos,
particularmente a família. |
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Depois os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns
assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso,
de modo particular projectos a levar por diante.
Entre outras coisas a Assembleia Plenária deu conta da sua estranheza por o projecto de
Lei que visa regular as técnicas de Procriação medicamente assistida ter sido
introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública, tratando-se de um
tema de tanta importância e delicadeza e de tão elevada exigência ética. Reconhecendo,
embora, a necessidade de legislação, sente o dever de afirmar que o embrião deve ser
respeitado como ser humano que é, ao qual deve ser assegurada protecção de dignidade,
identidade e integridade.
A Assembleia deteve-se também a estudar os problemas inerentes à aplicação da Concordata, apreciando o esforço do Grupo de Trabalho e lamentando o atraso na nomeação dos representantes da República Portuguesa na Comissão Paritária, prevista no Artigo 29 da Concordata. Multiplicam-se assuntos pendentes de uma interpretação da Concordata a aguardar decisão dessa Comissão para a sua correcta aplicação.