Procriação Medicamente Assistida
Posição dos Bispos
| A Conferência Episcopal Portuguesa publicou há dias uma Nota Pastoral sobre a Lei da Procriação Medicamente Assistida
(PMA), na qual classifica como "moralmente ilegítimas" todas as práticas de fecundação heteróloga, permitidas pela Lei 32/2006, de 26 de Julho, que regula a Procriação Medicamente Assistida
(PMA), como a fecundação com espermatozóides ou ovócitos de outra pessoa diferente dos membros do casal e a doação de embriões.
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O documento indica que as técnicas de PMA devem limitar-se ao "quadro de apoio dado aos casais heterossexuais para vencerem as dificuldades sentidas na sua infertilidade" e considera que "gerar um filho, por maior que seja o desejo de paternidade e maternidade, é sempre uma dádiva e não a reivindicação de um direito absoluto".
Quanto aos embriões excedentários, a Nota Pastoral indica que "não é moralmente legítima a sua utilização para investigação científica, devido à dignidade do ser humano já presente no embrião".
A CEP deixa o seu incentivo à investigação científica "para tornar mais possível uma ajuda aos casais infecundos", e apela aos casais que não conseguiram gerar um filho, para que "exerçam as suas capacidades paternais de outra maneira, por exemplo através da adopção ou da dedicação ao serviço dos outros, sobretudo das crianças que mais precisam".
A propósito lembro que um grupo de deputados pediu a fiscalização da constitucionalidade da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA). E o Comité Pró Referendo que recolheu mais de 80.000 assinaturas associou-se a esta iniciativa porque acha que "há pontos onde a lei ofende a constituição". Esta diz claramente que cada português "tem direito a conhecer a sua identidade pessoal e genética, coisa que a presente lei não assegura.
